STF julga na próxima quarta destino de 8,6 mil processos contra INSS
Cidadão deve pedir benefício ao INSS antes de ir à Justiça, entendeu STF. Ministro quer prazo de 30 dias para quem foi antes à Justiça requerer ao INSS.
O Supremo Tribunal Federal decidiu adiar para a próxima quarta-feira (3) a decisão sobre o que fazer com os processos em andamento nos quais o cidadão acionou primeiro a Justiça para pedir benefício do INSS, como pensão e aposentadoria, antes de procurar as agências do instituto.
Nesta quarta (27), o tribunal decidiu que, antes de entrar com processo, é preciso apresentar o pedido no próprio órgão, em âmbito administrativo.
O entendimento vai afetar 8,6 mil processos de pessoas que entraram diretamente na Justiça e que estavam parados à espera de uma decisão do STF. Na quarta, os ministros vão decidir se esses processos serão arquivados ou julgados.
Julgamento no STF
A decisão foi tomada a pedido do INSS, no caso de uma trabalhadora rural que foi à Justiça para ter garantida aposentadoria por invalidez. O juiz federal de primeira instância entendeu que, antes, ela deveria ter procurado o INSS. A mulher recorreu, e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) considerou que não era preciso acionar o órgão.
O INSS, então, buscou o Supremo, que mudou o entendimento do TRF e confirmou que é preciso, sim, requerer o benefício ao instituto antes de se entrar na Justiça. Para os ministros, a regra não fere o direito ao livre acesso ao Judiciário, previsto na Constituição.
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.